O ensino de bioética dentro do contexto do Ensino Médio e da multiplicidade religiosa discente brasileira

O texto abaixo é fruto de uma comunicação feita no Seminário de Religião e Bioética organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências da Religião da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Realizado no dia 17 de maio de 2018, o seminário reuniu pesquisadores para discutir e apresentar trabalhos relacionados a temática "Bioética e Religião".

O trabalho que encaminhei e foi aprovado para compor as comunicações da parte da tarde do evento é uma fala sobre como trabalhar as questões da bioética no contexto da multiplicidade religiosa do ensino médio. A comunicação é uma reflexão inconclusiva, que visava apresentar as nuances e as características do ofício. Como apresentar a bioética para jovens de multiplicas condições culturais e religiosas?

Resumo

O currículo Oficial do Estado de São Paulo, em vigor até o presente momento, 2018, incorporou a Bioética como um objeto de aprendizagem de extrema relevância, especialmente na 2ª série do Ensino Médio, onde o currículo delimita como essencial um conhecimento introdutório da bioética.

A bioética surge após um longo trabalho com as principais ideias e referências da História da Ética no pensamento filosófico. O currículo do Estado de São Paulo, assim como os materiais de apoio fornecidos pela Secretaria da Educação (SP), tratam a temática da bioética de um modo bastante específico, sendo este tratamento o objeto de apresentação do trabalho que segue.

Como o currículo aborda o tema da bioética? Como os materiais de apoio orientam o trabalho do tema? Como lidar com temáticas problemáticas da discussão bioética  no contexto múltiplo dos jovens? Como tratar os temas respeitando a multiplicidade de religiosidades que norteiam os valores dos discentes? Estas são as questões centrais que a comunicação buscou responder.

Em suma, não é possível fechar as questões mencionadas a pouco, mas é possível revelar certos subsídios encontrados de modo teórico e prático que permitem refletir sobre os problemas e as virtudes do ensino-aprendizagem da bioética dentro da Educação Básica de um modo consistente.

COMUNICAÇÃO:

O ensino de bioética dentro do contexto do Ensino Médio e da multiplicidade religiosa discente brasileira.

Boa tarde, gostaria de iniciar agradecendo a oportunidade de expor algumas considerações neste importante evento de diálogo reflexivo sobre as relações da bioética com a religião.

Este trabalho irá expor algo extremamente específico, por isso, desculpem-me de certas simplificações, mas ressalto a importância da temática no âmbito de uma formação emancipatória e crítica que possuímos como meta de implantação na educação básica.

De modo geral a exposição irá apresentar o Currículo Oficial do Estado de São Paulo, revelando como este documento idealiza o ensino e a aprendizagem do objeto de estudo: "Introdução à Bioética". Tomamos como referência as interfaces da bioética em relação com a religião, ou melhor, com as religiões, uma vez que é preciso reconhecer a multiplicidade religiosa e de crenças que a escola pública atende.

A bioética delineia seus campos de atuação seguindo um método próprio das ciências contemporâneas, ou seja, de modo recente em perspectiva aos saberes tradicionais humanos que possuem fontes milenares. No entanto, é impossível desvincular o campo da investigação da bioética das demais formas de saber que constituem o aparato intelectual que nos norteia em relações morais cotidianas. É por isso que nós que atuamos segundo o Currículo Oficial introduzimos a bioética após um longo trabalho, praticamente três quartos do ano letivo, estruturando saberes pertinentes a história da ética componente da História da Filosofia, ou seja, buscamos revelar as formas históricas de tratar as questões éticas do modo mais abrangente possível, utilizando como referência aqueles que consideramos os pensadores clássicos da cultura ocidental para depois incorporar a jovem área da Bioética.

Como o currículo aborda o tema da bioética?

A proposta curricular que rege a educação do Estado de São Paulo construiu um documento que é bastante fecundo para estabelecer os modos de tratar, segundo uma perspectiva didático-pedagógica, um objeto de saber que não é propriamente consensual ou conclusivo. Talvez este modo de tratar a bioética seja importante justamente para que em nosso contexto de educação básica o estudante possa adentrar na dimensão da pesquisa, na dimensão da construção de conhecimento de forma coletiva e para consolidar e valorizar os processos que conduzem ao progresso do conhecimento humano.

No Currículo a bioética aparece como objeto de aprendizagem da 2ª série do Ensino Médio, no 4º bimestre. Após um longo percurso que estruturou saberes acerca da tradição ética na filosofia e enquanto reflexões sobre a prática humana, o encerramento da série delimita como conteúdo estruturante os "Desafios éticos contemporâneos" e a "Introdução à Bioética".

O material de apoio ao currículo, os chamados Caderno do Aluno e Caderno do Professor, articulam-se em três Situações de Aprendizagem para integrar os dois conteúdos estruturantes mencionados. São eles: a Situação de Aprendizagem 5 - Introdução à Bioética; a Situação de Aprendizagem 6 - A técnica e; a Situação de Aprendizagem 7 - A condição humana e a banalidade do mal.

Como deve ser do conhecimento dos senhores (as) os conteúdos estruturantes do currículo são uma espécie de cenário para desenvolver algumas habilidades cognitivas que se legitimaram como fundamento para que o estudante possa adquirir capacidade de realizar processos intelectuais cada vez mais complexos, oportunizando desenvolvimento linguístico, lógico-matemático, científico, artístico e filosófico. Sendo assim, o conjunto de premissas mais importantes para a referência do ensino sobre os desafios contemporâneos e o contato introdutório com a bioética são:

1."Reconhecer a relevância da reflexão filosófica para análise dos temas que emergem dos problemas das sociedades contemporâneas" (SÃO PAULO, 2014); nesta habilidade procuramos engajar os alunos (as) quanto a reflexão e intervenção na dinâmica da vida coletiva, segundo problemas reais do cotidiano, isto é, procuramos desenvolver ferramentas intelectuais que permitam o reconhecimento dos problemas éticos contemporâneos para que se torne objeto de interesse e de busca por soluções.

2. "Expressar por escrito e oralmente questionamentos sobre o avanço tecnológico, o pensamento tecnicista e as consequências para a vida do planeta" (SÃO PAULO, 2014); aqui buscamos estruturar as problemáticas relativas ao bem e ao mal induzidos pelo avanço tecnológico, isto é, criamos uma argumentação que problematiza que todo avanço tecnológico e científico é progresso benéfico. Buscamos consolidar uma linha de reflexão que relativize as noções de progresso científico e tecnológico, utilizando como referência estes elementos que resultam em melhoria da qualidade da vida humana e da vida no planeta.

3. "Discutir questões do campo da Bioética, distinguindo o papel da reflexão filosófica para o seu enfrentamento" (SÃO PAULO, 2014); com esta habilidade procuramos estabelecer o rigor intelectual no tratamento dos temas, sistematizando fundamentos adequados para repousar as escolhas morais que efetivaremos na realidade.

4. "Identificar e problematizar valores sociais e culturais da sociedade contemporânea" (SÃO PAULO, 2014); o importante aqui é desenvolver capacidades de desconstrução de noções aceitas com o valor de natureza, compreendendo as construções historicamente e socialmente construídas. Neste sentido, o esforço maior é pela superação de uma mentalidade alicerçada no senso comum, estimulando o pensamento para a autonomia.

5. "Identificar, selecionar e problematizar informações em textos filosóficos" (SÃO PAULO, 2014); tal como em outros momentos da formação na educação básica, buscamos permitir o contato direto com as obras filosóficas, as chamadas fontes primárias de conhecimento, para que os estudantes compreendam sem interferências interpretativas os objetos de discussão.

6. "Elaborar textos-síntese a partir dos conteúdos filosóficos estudados no bimestre" (SÃO PAULO, 2014); esperamos que o aluno (a) demonstre o raciocínio embasado nos processos construídos com as habilidades previamente desenvolvidas, isto é, que possam construir pontos de vista autônomos fundamentados epistemologicamente, seguros e justificados.

7. "Relacionar informações, representadas de diferentes formas, e conhecimentos disponíveis em diferentes situações para construir argumentação consistente" (SÃO PAULO, 2014); através do contato com textos filosóficos, artigos científicos, códigos internacionais e nacionais, notícias, etc., tentamos demonstrar a presença de múltiplas formas de construção de raciocínios que levem em consideração as temáticas dos desafios éticos contemporâneos e da bioética.

Para encerrar a apresentação dos aspectos curriculares que envolvem o ensino e a aprendizagem da bioética na educação básica cabe uma indagação final: "Será que o currículo deixa explícito que as aprendizagens relativas aos temas dos desafios contemporâneos e da bioética como processos em desenvolvimento?" ou "Ensinamos um conjunto de saberes sistematizados ou ensinamos a discutir as questões?"

Como os materiais de apoio orientam o tratamento do tema?

Como já havia mencionado, os materiais de apoio ao currículo dividem em três situações de aprendizagem a responsabilidade de articular as habilidades previstas e os conteúdos estruturantes relativos aos desafios éticos contemporâneos e a bioética.

Para ilustrar como aparecem, talvez seja interessante, mostrar uma parte da Situação de Aprendizagem 7 - Introdução à Bioética. A orientação do Caderno do Professor diz:

"Esta Situação de Aprendizagem introduz uma questão cada vez mais relevante: o controle da Ciência e da Tecnologia sobre os processos de estabelecimento, manutenção e prolongamento da vida. Dessa forma, o debate filosófico se dará em torno da bioética e serão discutidas questões relativas aos valores da vida humana em relação à saúde, à medicalização da existência e ao meio ambiente, tais como: O que é moral ou ético? Qual é o conceito de vida humana? O que é certo e o que é errado quando avaliamos os resultados do avanço tecnológico? A quem esse avanço beneficia? Como responder a essas ou outras questões cruciais de uma sociedade em que as tecnologias tornam-se obsoletas da noite para o dia, mas que ainda se vê completamente envolvida com temas que continuam provocando debates é a reflexão norteadora desta Situação de Aprendizagem" (SÃO PAULO², 2014, p. 42).

Fica evidente que nossa pretensão maior é suscitar ou provocar para uma reflexão e, talvez, seja necessário dar ênfase em como estas questões estão em nossa responsabilidade de decidir coletivamente ou qual o nosso nível de compreensão para participar das decisões éticas e políticas.

Essa dimensão da responsabilidade que compete a cada um de nós pode ser destacada quando trabalhamos um pequeno fragmento de texto da obra de Hans Jonas, O princípio da responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. O fragmento disponível para o trabalho é:

"A duração da vida humana

Hoje [...] certos progressos na biologia celular nos acenam com a perspectiva de atuar sobre os processos bioquímicos de envelhecimento, ampliando a duração da vida humana, talvez indefinidamente. A morte não parece mais ser uma necessidade pertinente à natureza do vivente, mas uma falha orgânica evitável; suscetível, pelo menos, de ser em princípio tratável e adiável por longo tempo. Um desejo eterno da humanidade parece aproximar-se de sua realização. Pela primeira vez temos de nos pôr seriamente a questão: 'Quão desejável é isto? Quão desejável para o indivíduo e para a espécie?' Tais questões tangenciam nada menos do que todo o sentido de nossa finitude, a postura diante da morte e o significado biológico geral do equilíbrio entre morte e procriação. Antes de tais questões últimas colocam-se as questões mais práticas de saber quem deve se beneficiar com a hipotética bênção? Pessoas de valor e mérito especial? De eminência e importância social? Aqueles que podem pagar por isso? Todos? A última opinião pareceria a única justa. Mas a conta seria paga na extremidade oposta, na fonte. Pois está claro que, na escala demográfica, o preço por uma idade dilatada é um retardamento proporcional de reposição, isto é, um ingresso menor de vida nova. O resultado seria uma proporção decrescente de juventude em uma população crescentemente idosa. Isso será bom ou ruim para a condição geral do homem? Com isso ganharia ou perderia a espécie? Em que medida seria justo barrar o lugar da juventude, ocupando-o? Ter de morrer liga-se ao ter nascido: mortalidade é apenas o outro lado da fonte duradoura da natalidade [...]. As coisas sempre foram assim; mas agora o seu sentido deve ser repensado no domínio da decisão" (JONAS, Hans. O princípio da responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Rio de Janeiro: Contraponto/Ed. PUC-Rio, 2006, p.58 - IN: SÃO PAULO³, 2014).

São sobre estas indagações e sobre o fundamento do princípio da responsabilidade que procuramos conduzir o processo de ensino e aprendizagem em sala de aula. Precisamos desenvolver processos de produção de pensamento, de produção de reflexões e buscar através de pesquisas, bibliografias complementares e discussões embasadas conduzir o pensamento coletivo rumo a tentativas de escolha deliberada e sólidas argumentativamente.

Evidentemente, não esperamos que no ciclo básico sejamos capazes de fechar alguma destas questões, no entanto, é importante ressaltar a importância para a tomada de decisões que é o principal critério que pode validar a responsabilidade com estas questões. A vida se converte cada vez mais a decisões, de certo modo desafiamos a natureza, por isso, os nossos estudantes precisam ficar preparados para lhe dar com aquilo que ainda não chegou, mas que chega dia após dia, o imperativo de pensar o indivíduo e a humanidade como responsável por sua existência.

Como lidar com estas temáticas de discussão da bioética e dos desafios éticos contemporâneos no contexto dos valores dos estudantes da educação básica?

Embora não seja escasso os referenciais teóricos, no âmbito da prática de sala de aula é preciso se valer de uma espécie de maleabilidade para conseguir desenvolver significados no contexto específico do público discente.

O foco que me parece mais vantajoso, convicção adquirida ao longo da experiência, é tratar as temáticas da bioética e dos problemas éticos contemporâneos como um processo de pesquisa, como o desbravamento de um processo, sem resultados sistematizados. Todas as leituras são analíticas, críticas, todos os debates são inconclusivos e todas as discussões visam fortalecer a compreensão subjetiva do objeto de análise. A ideia não é deixar o aluno (a) no vazio de respostas, mas sim, exaltar que o processo de construção de conhecimento coletivo deve ser finalizado na esfera da individualidade, isto é, o posicionamento deve se refletir num valor incorporado mediante processos de reflexão e colaboração.

De certo modo não é errôneo afirmar um certo caráter de arte deste processo, uma vez que sempre fica aberta uma possibilidade de enriquecer a experiência formativa com referências que utilizem o maior número de áreas de saberes humanos possíveis. Como não há construção de um sistema absoluto, o desenvolvimento das situações de ensino e aprendizagem repousam sobre a responsabilização do indivíduo para a tomada de decisão, alicerçada no respeito da construção de conhecimento coletivo.

Tal como nesta ocasião estamos nos reunindo para aprender com a apresentação e com a discussão de projetos de pesquisa, no âmbito do ensino médio estimulamos através das ações em sala de aula modos de participação coletiva de pesquisas individualizadas e de compartilhamento de saberes que devem ser confrontados em debates, diálogos e discussões, com a finalidade de erguer um saber autêntico e novo.

A exigência maior do ponto de vista da educação básica consiste em atribuir um significado para que se fortaleça uma comunidade engajada nos assuntos levantados, pessoas que consolidarão a futura discussão científica-acadêmica, pessoas que tomarão a frente do pensamento filosófico, mas, acima de tudo, cidadãos preocupados com a deliberação moral e política.

Talvez o grande recurso que embasou minhas decisões diante desta situação de ensino e aprendizagem tenha sido aquela premissa expressa pelo psicólogo educacional David Ausubel:

"A essência do processo de aprendizagem significativa é que as ideias expressas simbolicamente são relacionadas às informações previamente adquiridas pelo aluno através de uma relação não arbitrária e substantiva (não literal)" (AUSUBEL)

Isto é, talvez não seja a intensão que promova o conhecimento, parece importante que os significados sejam relacionados aos saberes prévios dos discentes, para que então possamos aperfeiçoar intelectualmente os nossos saberes subjetivos. A subjetivação dos saberes talvez seja o grande motor que engaje o aluno (a) a persistir nesta investigação e pode levá-lo as dimensões da educação superior de modo articulado a sua realidade de vida.

Como lidar com a multiplicidade de religiosidades e religiões norteadoras dos valores morais dos discentes?

Para não alongar demais esta exposição vou tratar das temáticas através de certas sínteses, as causas que as produziram podem ser discutidas e elaboradas em uma outra oportunidade.

Parece importante fornecer aos alunos (as) um comportamento e uma intencionalidade durante o desenvolvimento das aulas, procuro exercer um papel de valores humanistas, defendendo, dentre outras ideias, que a tolerância religiosa é a base para incorporar várias formas de saber num determinado objeto dos problemas éticos contemporâneos. Dito de outro modo, parece que no âmbito da metodologia utilizada para lidar com estas situações de ensino e aprendizagem o mais importante é incorporar o maior número de discursos possíveis sobre as investigações que fazemos, confrontando as ideias e buscando respeitar os valores, para que se amplie a argumentação e permita a cada um a compreensão de determinadas posturas morais, compreendendo causas e consequências.

Vale recordar, ainda, que no ano de 2016 a temática da redação do ENEM foi: "Os caminhos para combater a intolerância religiosa". Ao longo das discussões sobre os valores éticos-morais, criamos espaços reais para que a tolerância exista, revelando cada conhecimento, cada valor, cada posicionamento, como parte importante e especial para que sejam desenvolvidas as ideais com argumentação consistente. Esta exaltação dos discursos pertencentes a diferentes religiosidades e diferentes religiões cumprem função de realizar a tolerância no sentido mais positivo que pode haver, incorporando e transformando o sujeito perante a existência e assimilação do Outro.

Na rede pública, onde leciono, encontramos uma multiplicidade religiosa facilmente detectável. Transitamos entre ortodoxos e os não crentes, por isso, para manter um ambiente saudável é preciso elucidar constantemente que a nossa finalidade é harmonizar as controvérsias e pensar em projetos de intervenção solidária e deliberada sobre o mundo. Reconhecer cada um como parte importante do processo, considerar cada religiosidade como parte importante, considerar cada não crença como parte importante, em suma, buscar unir a diferença com o intuito de mostrar sua importância real.

Estas considerações feitas parecem cumprir a finalidade de apresentar de modo introdutório e condizente com o tempo da exposição como os desafios éticos contemporâneos e a bioética se articulam no âmbito da educação básica.

Caso sejam possíveis outras ocasiões para aprofundarmos nosso grau de entendimento sobre os objetos aqui tratamos, estou disponível e ao longo da minha carreira tentarei revisitar a proposta deste trabalho, aperfeiçoando a pesquisa e oferecendo saberes menos pautados na arte do exercício prático.

Agradeço novamente a oportunidade.

Referências bibliográficas:

-SÃO PAULO (ESTADO) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Currículo do Estado de São Paulo: Ciências Humanas e suas tecnologias. 1.ed.atual. São Paulo, 2012- SÃO PAULO³ (ESTADO) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Material de apoio ao currículo do Estado de São Paulo: Caderno do Aluno; filosofia, ensino médio, 2ª série. São Paulo: SE, 2014.- SÃO PAULO² (ESTADO) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Material de apoio ao currículo do Estado de São Paulo: Caderno do Professor; filosofia, ensino médio, 2ª série. São Paulo: SE, 2014- SÃO PAULO (ESTADO) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Matriz de Avaliação Processual: filosofia e sociologia, ciências humanas; encarte do professor. São Paulo: SE, 2016

Por fim...

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Sei que o trabalho apresentado possui muitas limitações, foi uma árdua tarefa reduzir para o escopo de uma apresentação curta a complexidade que envolve a temática. Em outras ocasiões darei um tratamento mais técnico e sólido sobre as questões.

Até a próxima.

Att.

Prof. Ricardo Lopes